Pamela Furtado
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Pamela Furtado

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Direito Previdenciário, 17%

Direito Civil, 17%

Comentários

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Comentário · há 2 anos

Legislação comentada - artigo 213 do CP - estupro

Leonardo Castro · há 12 anos

Estou com um caso semelhante. Fato ocorrido em 2008 e o magistrado o condenou pelo 217-A com pena de 8 a 15, mas pelo meu entendimento deveria ser aplicada o 213, caput, uma vez que o fato ocorreu antes da Lei nº 12.015, de 2009. Qual foi o resultado do seu caso, Dra.?

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Comentário · há 4 anos

[Modelo] Substituição de testemunhas não localizadas

Filipi Ferreira · há 10 anos

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Comentário · há 7 anos

Ação Revisional de Alimentos ou Revisão de Alimentos, você realmente a conhece?

Ehlaz Jammal · há 11 anos

Boa noite. Muito bom artigo, Dra.
Mas me tire uma dúvida: quanto as testemunhas do requerente (Pai querendo minorar a pensão), em audiência de conciliação, devem ser ouvidas no juízo em que está tramitando a revisão ou podem ser ouvidaspro precatória em outra comarca em razão da distância de municípios (mais de 12hrs de viagem)?

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Recomendações

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Brenno Milhomem

Comentário · há 8 anos

Modelo de termo de decisão apoiada

Brenno Milhomem · há 10 anos

Boa Tarde Talita. Esse termo é levado ao Poder Judiciário para ser homologado com o parecer do Ministério Público. No caso em concreto o judiciário determinou inclusive um estudo social de todos os apoiadores e do apoiado e, com o parecer favorável do Ministério Público, foi homologado e expedido o alvará de apoio. Obrigado pelo comentário, estou a disposição!

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Viviane Fonsêca

Comentário · há 8 anos

Legislação comentada - artigo 213 do CP - estupro

Leonardo Castro · há 12 anos

Dr. Me desculpe o questionamento após tanto tempo, mas estou com um caso onde a parte está sendo acusada de estupro com violência presumida, supostamente praticada em 2003. O julgamento foi este ano. O senhor poderia me afirmar se nessa época a pena que o senhor colocou no artigo, de 3 a 8 anos, estava em vigor? O juiz utilizou essa pena, mas o MP recorreu, alegando ser 6 a 10 anos, com fundamento na Lei de Crimes Hediondos. Estou sem o código a época e estou com essa dúvida.

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